Vereadores aprovam reestruturação da Previdência e Crédito Adicional Especial de 500 mil reais

Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação.

A Câmara de vereadores se reuniu na quinta-feira (30.07), para a 3ª Sessão Extraordinária, onde foi apreciado 02 Projetos de Lei, enviados pelo Governo Municipal. As matérias foram votadas mediante o requerimento de Regime de Urgência Especial.

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O Projeto de nº 056/2020 tratou sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum. O texto foi tratado como imprescindível para que seja garantido a Previdência Social equilibrada para os Servidores. Ficando equacionado o déficit estabelecido pelo cálculo atuarial realizado no mês de julho de 2020.

No Projeto nº 057/2020, os vereadores garantiram celeridade ao município quanto a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), recursos financeiros que são do Ministério de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Coronavírus – COVID-19.

Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação. Mesmo em período de recesso os parlamentares, estão atentos aos assuntos de suma importância para o município. As Sessões Ordinárias devem ser retomadas no próximo mês.

CMNM

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