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Vereadores aprovam em Sessão Ordinária, processo seletivo, recursos para saúde e orçamento para educação

Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (09.08), no plenário da Câmara Municipal, para os trabalhos da 24.ª Sessão Ordinária. Foram pautados três Projetos de Lei do Executivo Municipal, aos quais se pediu urgência em dois projetos e a Mesa Diretora deu celeridade nos demais temas. Ao todo o Parlamento aprovou cinco Projetos de Lei.

Na Ordem do Dia os parlamentares aprovaram em primeira e única votação o Projeto nº 74/2021, permitindo a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público. A necessidade temporária de contratação de servidores visa suprir a demanda das Secretarias Municipais.

Está autorizado a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde. O projeto n.º 75/2021, se faz necessário para prover vagas para que não ocorra a paralisação ou morosidade da prestação desse serviço público de saúde à sociedade Mutuense.

O Projeto nº 76/2021, autorizando Crédito Adicional no valor de até R$ 280.800,00 (Duzentos e oitenta mil e oitocentos reais). O recurso é proveniente de excesso de Arrecadação, destinado para melhorar o acesso no atendimento ao usuário do SUS.

A abertura de Crédito Adicional Especial nº 77/2021, no valor de até R$ 229.078,24 também foi aprovada em primeira e única votação. Sendo direcionado ao custeio de leitos clínicos, aquisição de testes, insumos, equipamentos de proteção e Segurança – EPIs, despesa, entre outras para combate e enfrentamento a Covid-19.

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O valor de até R$ 2.051.535,46 (Dois milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), foi aprovado em segunda votação. O montante será aplicado em construções, ampliações, reformas e pinturas nas escolas de Ensino Infantil e Ensino Fundamental.

As indicações apresentadas nesta sessão priorizaram a saúde pública, segurança, capacitação, cultura, lazer e trânsito. Todas as proposituras foram aprovadas. O internauta pode conferir na íntegra o conteúdo de toda a sessão nas redes sociais @camaranovamutum .

CMNM

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