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Vereadores aprovam criação de conselho e adequações de Leis em Sessão Ordinária

Os vereadores de Nova Mutum atenderam o pedido do Prefeito Municipal e priorizaram a votação de projetos, considerados urgentes para a sociedade mutuense.

Quatro projetos foram apreciados, recebendo pareceres favoráveis das comissões e sendo aprovados em primeira e única votação.

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada na manhã desta segunda-feira (15.03).

Veja o que foi aprovado:

READEQUAÇÃO DE ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Foi aprovado a readequação do orçamento da Prefeitura para área de Assistência Social, para exercício de 2021. O valor é de R$ 435.951,84 oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – Projeto de Lei (nº 027/2021).

AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19

Foi aprovado a utilização do valor R$ 73.628,84 para enfrentamento ao covid-19 em áreas ligadas a assistência social. Projeto de Lei (nº 028/2021).

ADEQUAÇÃO DE LEI – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Foi aprovada a alteração da lei municipal do Fundo de Assistência Social, contando a partir de agora com novo CNPJ, e outras alterações, conforme orientação da Receita Federal. Projeto de Lei (nº 024/2021).

CRIAÇÃO DE CONSELHO PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Foi aprovado a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. Projeto de Lei (nº 033/2021).

INDICAÇÕES

10 indicações, priorizando demandas de lazer, trânsito, agricultura familiar, plano de cargos, carreira e salários, social, mobilidade urbana e segurança pública foram aprovadas.

PRÓXIMA SESSÃO

Serão pautados para a próxima sessão (22.03), 07 projetos de Lei da Prefeitura Municipal. Os temas poderão ser discutidos em regime de urgência.

O Projeto (nº 20/2021) que trata do orçamento federal referente a Lei Aldir Blanc será discutido em segunda votação.

CMNM

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