Vereadores aprovam a denominação do Parque Semeador em Nova Mutum – MEDIO NORTE NOTICIAS
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Vereadores aprovam a denominação do Parque Semeador em Nova Mutum

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum foi realizada na manhã desta segunda-feira. A próxima Sessão será dia 23/09.

Na manhã desta segunda-feira (16-09), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 066/2019, que cria e denomina o Parque Semeador no Município de Nova Mutum. Trata-se do espaço próximo a Câmara Municipal e Prefeitura que agora recebe um nome oficial e regulamentações.

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A Câmara ainda aprovou em segundo turno outros dois Projetos de Lei. O de nº 062/2019 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.

Já o Projeto 065/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder dação em pagamento de imóveis públicos em virtude de ação de desapropriação parcial por utilidade pública.

Ainda durante a Sessão, os vereadores derrubaram o requerimento solicitando regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 073/2019, que dispõe sobre operações urbanas consorciada na ampliação da infraestrutura da rede viária no perímetro urbano de Nova Mutum. A justificativa dos parlamentares é a necessidade do projeto ser melhor analisado.

A mesa diretora apresentou e o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 003/2019, que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal para entidades públicas sem fins lucrativas.

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A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum foi realizada na manhã desta segunda-feira. A próxima Sessão será dia 23/09.

ASCOM

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