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STF nega HC à adolescente que matou Isabele Ramos e segue internada Lar Menina Moça

A adolescente B.O. C, 15 anos que matou Isabele Ramos, de 14 anos, no Condomínio Alphaville I, em Cuiabá, em julho dd 2019, teve o Habeas Corpus (H.C.) negado pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu Fachin.

Ela teve seu terceiro pedido de liberdade negado, além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 22 de janeiro, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de janeiro, e esse no STF, impetrado pela defesa da atiradora. B.O.C, que foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo a homicídio doloso e está internada no Lar Menina Moça, sistema socioeducativo fechado, em Cuiabá, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional. A menor que matou Isabele tem HC negado pelo STF e continuará cumprindo o internamento.

sistema socioeducativo fechado, em Cuiabá, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional.

Caso Alphaville 1 A

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adolescente Isabele Guimarães Ramos, foi morta no dia 12 de julho, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. O processo tramita em segredo de justiça.

A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses é reavaliada.

JB News

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