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Servidores da Unemat poderão ter salários descontados por greve de 4 dias

Os servidores públicos que atuam na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) que deflagraram uma greve entre 25 e 29 de janeiro de 2019, poderão ainda ter os salários descontados pelo governo de Mato Grosso, caso não compensem os dias de paralisação que foi classificada ilegal pela Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT).

De acordo com a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, que relatora de uma ação ingressada pelo governo contra a greve dos servidores, a greve trouxe prejuízo para os 22.593 alunos matriculados na instituição, além dos usuários dos diversos serviços públicos prestados à comunidade por meio dos projetos desenvolvidos pela Unemat.

A greve na época foi coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat/MT) que cobrava o pagamento da revisão geral anual (RGA), além do pagamento integral do 13º salário. No dia 31 de agosto, Nilza Maria decidiu pela ilegalidade da greve.

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“Não se discute, no caso, a importância da pretensão do Sindicato requerido, todavia, deve ser considerada a essencialidade do serviço público discutido na espécie, porquanto a Educação Superior e seus efeitos é deveras importante e a paralisação pode efetivamente causar repercussões danosas ao Estado e seus alunos”, diz parte dos argumentos defendidos pela desembargadora.

Nilza defendeu que haja um acordo entre os servidores e governo do estado para que os quatro dias de aulas sejam repostos, caso contrário, o governo do estado está autorizado a descontar da folha de pagamento o salário dos grevistas.

“Julgo procedente o pedido inicial, para declarar a ilegalidade da greve promovida pelos trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (representados pelo Sintesmat/MT), além da legalidade de eventual desconto dos dias não trabalhados pela adesão à greve, ressalvada a possibilidade de acordo para compensação dos dias de paralisação”, acrescentou a desembargadora .

Os argumentos de Nilza foram acompanhados no acórdão em decisão colegiada.

Estadão Mato Grosso

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