Qual a sua participação na gestão pública?

Quando o cidadão acompanha o que está sendo feito por seus representantes, o processo de cobrança por melhorias e proposição de medidas torna-se muito mais simples

Você costuma buscar informações sobre as contas públicas de sua cidade, estado ou país? Se respondeu afirmativamente, parabéns, você faz parte de uma minoria no Brasil. A participação do cidadão na fiscalização e no controle da administração pública vem crescendo no nosso país, entretanto, ainda está distante de um padrão considerado ideal.

De forma geral, seja por questões históricas ou culturais, o brasileiro não possui o hábito de entender e fiscalizar a coisa pública. Aliado a esse fato, existem muitas informações técnicas que constam na apresentação dos dados gerados pelas administrações públicas, que causam ainda mais desinteresse por parte do cidadão.

Garantida pela Constituição Federal, a transparência dos gastos públicos garante o acesso a diversas informações, como receitas, gastos com impostos, remuneração de servidores públicos, entre outros. A Lei de Acesso à Informação, publicada em 2011, foi um marco histórico para a participação popular, pois exigiu que gestores públicos dessem maior publicidade aos seus atos.

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A participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações públicas faz parte do controle social e é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, de forma organizada ou individual.

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Além de poder solicitar ou acessar as informações pela internet, existem instrumentos que permitem ao cidadão propor soluções ou corrigir falhas na administração pública, como plebiscitos, referendos e ações populares. E essa participação é imprescindível para que o indivíduo tenha, de fato, plena ciência da destinação dos recursos públicos oriundos dos impostos pagos pela população.

Quando o cidadão acompanha o que está sendo feito por seus representantes, o processo de cobrança por melhorias e proposição de medidas torna-se muito mais simples, pois se o indivíduo conhece os problemas e as necessidades sociais e tem noção dos valores pagos em impostos, percebe de forma mais clara como deveria ser a correta aplicação dos recursos públicos.

Sabemos que existem gestores desonestos, que se apropriam do dinheiro público e não aplicam os recursos nas reais carências da população. O mundo ideal seria que todos participassem desse exercício de cidadania para que cada vez mais existissem menos gestores públicos corruptos. Temos o dever de fiscalizar a coisa pública pelo bem do nosso futuro. E quanto antes, melhor.

 Irajá Lacerda é advogado, presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT

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