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Prefeito é notificado pelo MP após sancionar lei que estabelece igrejas como essenciais

Com Mato Grosso vivenciando o pior momento da pandemia, com listas de até 90 pessoas na fila de espera por um leito de UTI e recorde de mortes por covid-19, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos) sancionou uma lei que estabelece igrejas e templos religiosos como serviços essenciais.

Diante da medida adotada pelo gestor, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu notificação recomendatória ao prefeito, para que observe as medidas estabelecidas pelo decreto estadual 836/2021 no que se refere ao horário de funcionamento de igrejas e templos religiosos.

A lei entrou em vigor nessa segunda-feira (15.03), após ter sido aprovada pela Câmara Municipal. Conforme o texto fica vedado o fechamento total das igrejas e templos religiosos, especialmente nos períodos de calamidade pública.

“Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”, consta em parágrafo único da lei.

A recomendação do MPE é para que Lei Municipal 2939/2021, que dispõe sobre o assunto, seja regulamentada em consonância com o decreto estadual e, caso haja algum conflito entre as medidas estabelecidas pelo Governo Estadual e a Prefeitura Municipal, que seja válida a norma mais restritiva.

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O decreto estadual determina que os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos com no máximo 50 pessoas por evento, respeitado o limite de 30% da capacidade máxima do local e observados os limites de horário definidos na norma.

“Da análise do Decreto Estadual 836/2021 e da Lei Municipal, denota-se que o Decreto Estadual é mais restritivo quanto ao funcionamento de igrejas e templos religiosos, estabelecendo limite de horário e limitação de pessoas, ao passo que a Lei Municipal é silente nesse aspecto”, diz a notificação.

O MPMT ressalta que devido ao período de alto contágio da Covid-19 e considerando que a Lei Municipal prevê a obrigação de regulamentação por meio de ato do Poder Executivo Municipal, a recomendação é para que o Município adote as medidas mais restritivas.

Capital Notícia

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