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PL que concede incentivos fiscais para empresas que utiliza matéria-prima da agricultura de MT é aprovado

Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, em sessão ordinária desta quarta-feira (14), um projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que tem o objetivo de conceder incentivos fiscais para empresas e pequenos produtores que utilizarem matéria-prima originada da agricultura de Mato Grosso.

De acordo com Cattani, a aprovação do projeto gera oportunidades de trabalho em assentamentos da reforma agrária, apoia a implantação de empresas, estimula atividades que utilizem subprodutos das matérias-primas e cria mecanismos que facilitem a comercialização dos produtos.

“Para estimular a instalação de empresas, associações e cooperativas de pequenos produtores rurais, é fundamental que haja incentivos fiscais e, ainda, uma flexibilização da atual estrutura de comercialização dos produtos dali criados, como por exemplo, o etanol”, explicou o parlamentar.

“Isso não se aplica apenas aos pequenos agricultores. Os médios e os grandes também são relevantes no processo de produção de inúmeras matérias primas, sendo merecedores de incentivos fiscais para a industrialização, fomentando o desenvolvimento social, aumentando o número de empregos e fortalecendo a economia local, estadual e nacional”, concluiu.

Este já é o terceiro projeto de lei aprovado em primeira votação do deputado Gilberto Cattani, que foi empossado na Assembleia Legislativa no mês de março deste ano.

No mês de setembro, a casa de lei aprovou uma proposta de autoria do deputado, que promove segurança no campo, para proprietários de terras, pequenos agricultores e trabalhadores que vivem em localidades distantes de zonas urbanas de Mato Grosso.

Já no último dia 6 de outubro, a Assembleia também aprovou o projeto de lei que estimula o patriotismo nas escolas do Estado, com o hasteamento da bandeira nacional pelo menos uma vez por semana, durante todo ano letivo.

As três propostas ainda precisam passar por uma segunda votação, antes de ser encaminhadas para a sanção do governador do Estado.

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