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PGR pede anulação de delação de Silval por falta de pagamento de R$ 23,4 mi

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, pelo não cumprimento do pagamento de R$ 23,4 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a solicitação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, não existe qualquer repactuação no sentido de aceitar a substituição de bens, como tem alegado a defesa do ex-governador, em relação a substituir parcelas por imóveis.

“Requer sda declarado rescindido o acordo de colaboração premiada celebrado por Silval da Cunha Barbosa com o Ministério Público Federal em razão de seu inadimplemento”, diz o trecho da solicitação.

O documento ainda cita que Silval está devendo desde o mês de março de 2018 e que vem tratando a execução do acordo de colaboração como um balcão de negócios, ao propor insistentemente ofertas já rehcadas que, ‘tem como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido.

Do valor de R$ 70 milhões que Barbosa se comprometeu a devolver, R$ 46 milhões foram pgos com imóveis. O valor restante seria parcelado e pago em dinheiro, mas a defesa do ex-governador disse que o Ministério Público Federal concordou em aceitar oo pagamento com outros imóveis.

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O ex-governador chegou a apresentar terrenos e uma área rural em Sinop que somavam o valor de R$ 22,8 milhões, mas o MPF não aceita a substituição, garantindo que o ex-goverandor está em dívida desde 2018.

“Ante o descumprimento das cláusulas pacruadas o Acordo de Colaboração homologado nestes autos com Silval da Cunha Barbosa deve ser rescindido imediatamente”, diz outro trecho do pedido.

Capital Noticia

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