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Pacheco dá sinais de que levará adiante processo de impeachment de ministro do STF

Há no Congresso o sentimento de que estamos prestes a assistir à votação de um pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal no plenário do Senado. Isto é uma grande novidade e pode mudar o conceito de relação institucional. Só o julgamento, a votação, já significa um passo importante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, admitiu a pelo menos dois interlocutores que deve “lavar as mãos” e deixar para o plenário decidir. É assinar e mandar para a Comissão de Constituição e Justiça. São mais de 70 pedidos de impeachment. Muitos sem base legal, com documentos contraditórios e sem representatividade. Mas existem requerimentos que podem ser levados à sério, sobre ministros como Gilmar MendesAlexandre de Moraes e até Edson Fachin. A novidade agora é o requerimento apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Com quase três de milhões de assinaturas, o pedido de afastamento continua recebendo apoio.

A democracia não admite um poder moderador, como querem defensores do Supremo. Sendo assim, ninguém dá a palavra final como num regime absolutista, onde o rei fala e pronto, está decidido. Depois de fazer o julgamento como última instância no plenário do STF, o processo de decisão pode ser reiniciado com a votação no Congresso de uma emenda constitucional ou mesmo um projeto de lei, que terá que passar pela sansão do presidente da República. Cabe ao Senado, segundo a Constituição, julgar ministros do Supremo. A lei de impeachment, no artigo 39, até define os casos. O primeiro motivo descrito como crime de responsabilidade é o de alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal. Ainda: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Não é muito difícil enquadrar um ministro que incorra em quebra de uma das regras.

Até hoje, o presidente do Senado tem segurado os pedidos de afastamento de ministros do Supremo. A estratégia é não despachar, nem sim nem não. Se houver um despacho, mesmo que negando a abertura do impeachment, os partidos podem recorrer ao plenário. Os últimos presidentes não despacharam ou arquivaram por inépcia ou falta de documentos necessários. Desta vez o presidente do Senado está indicando que vai levar o processo adiante. Desta vez a retenção já está grande demais e está chegando o momento em que não haverá mais como segurar. O senador Jorge Kajuru relata que ouviu de Rodrigo Pacheco um sinal positivo. O presidente falou também a outros parlamentares que deve despachar e a decisão final ficaria com o plenário. Há um grupo grande de senadores a favor de abrir o processo para debate em plenário, mas outro grupo também representativo que é contra e conversa diretamente com ministros do Supremo. Os ministros também procuram senadores, o que aumenta o poder dos que dependem de julgamentos entre os integrantes da Suprema Corte. “Uma espécie de troca entre processados e julgadores”, segundo relatam senadores.

Não há número para a aprovação de impeachment de ministro, mas a cautela indica a eles não deixar o assunto prosperar. É um processo muito importante do ponto de vista de divisão de poder. Só o julgamento em plenário, onde o ministro terá que se defender e pedir votos, já mudaria o ambiente e a relação de forças na Praça dos Três Poderes. Este é o trabalho de bastidores no Congresso que valorizaria inclusive os processados e os que temem processos futuros. Exatamente por este raciocínio é que deputados e senadores entendem que é preciso colocar pelo menos um pedido de impeachment no plenário. Em resposta ao requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e à agenda aberta pelo presidente Rodrigo Pacheco para receber o requerimento do senador Jorge Kajuru, uma cachoeira de ações contrárias se abateu sobre o Senado. As pressões não vieram só dos poderosos, o senador Rodrigo Pacheco teve que suspender o acesso às suas mídias sociais, tamanha a manifestação do público para abertura do processo.

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jP

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