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OAB Nova Mutum pleiteia há 2 anos a instalação de mais uma vara na comarca de Nova Mutum-MT

A OAB de Nova Mutum, através da presidente Patricia Tieppo Rossi, pleiteia desde o ano de 2019 a instalação de mais uma vara na comarca de Nova Mutum/MT.

Em junho/2.019, por meio de ofício e através de reuniões com autoridades do município, a OAB Nova Mutum expôs ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso que a Comarca de Nova Mutum/MT vivenciava uma situação preocupante, porquanto, acumulava vasto número de processos, de forma que com suas três Varas, Juizado Especial e reduzido número de servidores, não era possível prestar atendimento efetivo ao jurisdicionado.

Na ocasião também foi destacado que a Comarca realiza uma assistência jurisdicional demasiadamente expressiva, principalmente ocasionada pelo excepcional crescimento e desenvolvimento dos municípios de NOVA MUTUM.

Demonstrou-se naquela oportunidade que a Comarca preenchia os seguintes requisitos para elevação de entrância: movimento forense, número de habitantes, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância. A única exceção foi o requisito do número de eleitores, mas que a diferença mínima (589 eleitores faltantes) não representava óbice para impedir o ato, pois conforme art. 313, parágrafo único, essa situação poderia ser suprida.

Em resposta àquele ofício, o Tribunal informou que naquele momento não havia disponibilidade financeira para o atendimento da solicitação, mas que estavam sendo adotadas medidas de racionalização de despesas para manutenção do equilíbrio das contas públicas com intuito de otimizar os recursos existentes.

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Ocorre que, a situação da comarca somente foi se agravando em razão do rápido crescimento do município. Dessa forma, em 30 de novembro de 2020, a 25ª Subseção em conjunto com a seccional da OAB Mato Grosso, requereu novamente o atendimento do pedido para ELEVAÇÃO DA COMARCA OU A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA NA COMARCA DE NOVA MUTUM.

A Comarca de Nova Mutum já conta com espaço adequado para instalação de mais duas varas, uma vez que em dez/2016 foi inaugurada a obra do fórum com quase 3.000 m de área construída, sendo considerada uma das mais modernas do Judiciário Estadual.

Importante salientar que a Comarca de Nova Mutum é uma das maiores arrecadadoras do Estado, com relação as custas processuais. Lembrando ainda que as custas obtiveram um elevado aumento neste último ano.

Como Nova Mutum preenche todos os requisitos para elevação de entrância ou pelo menos a criação de mais uma vara, com envio de mais um magistrado e servidores para a comarca e, até o momento, não houve resposta do Ofício enviado ao TJ, em agosto deste ano reiteramos o pedido para que o Tribunal olhe por Nova Mutum e atenda nosso pleito.

Está em andamento concurso para novos juízes. Dessa forma, temos esperança que, em concluindo o concurso, nosso pleito será atendido, pois a sociedade que busca acesso à Justiça tem sido penalizada com a demora no trâmite dos processos.

Assessoria

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