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Nove prefeituras de Mato Grosso terão de anular contratos de para gerenciamento de frota de veículos

Homem é preso por receptação durante bloqueio policial
Os motivos para terceirizar esses serviços não foram justificados nos processos

Nove prefeituras mato-grossenses terão de anular contratos milionários feitos sem licitação com a Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática para gerenciar frota de veículos, por meio de sistemas com módulos para controle de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite e intermediação na aquisição de peças.

Os valores variam de R$ 1,7 milhão, no caso de Alto Taquari, a R$ 6,2 milhões, de Vila Rica. Juntos, somam R$ 29,8 milhões.

O TCE detectou uma série de irregularidades, como falta de projetos básicos e/ou executivos e de licitação, nesses contratos assinados pelos prefeitos Fabio Mauri Garbugio (Alto Taquari), Jose Odil da Silva (Campos de Júlio), Valdecio Luiz da Costa (Dom Aquino), Pedro Ferreira (Jauru), Sandra Josy Lopes (Juruena), Antonio Augusto Jordao (Novo São Joaquim), Eugenio Pelachim (Porto Estrela), Egon Hoepers (Santa Rita do Trivelato) e Abmael Borges da Silveira (Vila Rica).

O vultuoso valor dos contratos, de R$ 29.983.577,98, também chamou a atenção do conselheiro, principalmente porque os valores contratuais de cada município são significativos, em razão de se tratarem de cidades de pequeno porte. Os contratos ficaram assim: Alto Taquari (R$ 1.720.114,85); Campos de Júlio (R$ 2.891.546,00); Dom Aquino (R$ 1.909.915,54); Jauru (R$ 4.564.500,02); Juruena (R$ 2.972.262,60); Novo São Joaquim (R$ 4.833.027,00); Porto Estrela (R$ 1.613.430,00); Santa Rita do Trivelato (R$ 3.237.174,00) e Vila Rica (R$ 6.241.607,97). “Desta feita, em análise preliminar, entendo que há a presença da urgência da medida, pois a não concessão da cautelar poderá culminar em dano grave e de difícil reparação às prefeituras”, destacou o conselheiro.

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Alguns serviços são de responsabilidade da administração pública, mas a jurisprudência até admite seu gerenciamento por meio terceiros, o que se convencionou chamar de “quarteirização”. Mas os motivos para terceirizar esses serviços não foram justificados nos processos. Os prefeitos devem suspender contrato de imediato, sob pena de pagar multa diária equivalente a R$ 700 reais.

Em Nova Mutum, irregularidades apontadas pela equipe da Secex de Contratações Públicas no Pregão Presencial nº 21/2019 – promovido pelo Município de Nova Mutum-MT para contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais, formaram o convencimento do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, que concedeu medida cautelar impedindo os gestores municipais de praticarem quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, sob pena de multa diária de 10 UPFs.

Sobrepreço e outras irregularidades geram suspensão de pregão em Nova Mutum

rdnews

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