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Nova Mutum: Audiência Pública trará ‘Plano Diretor Municipal’ em discussão

No próximo dia 19, sexta-feira, a Prefeitura Municipal de Nova Mutum e Câmara Municipal de Vereadores, realizam a audiência pública conjunta para discussão de alterações do Plano Diretor Municipal. A audiência terá início às 18h, de forma presencial no Plenário da Câmara de Vereadores.

O objetivo é discutir, debater, esclarecer e receber sugestões sobre as seguintes Leis Complementares:

1) Altera a Lei Complementar Municipal nº 134, de 15 julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum;

2) Altera a Lei Complementar Municipal nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum;

3) Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum.

A audiência permite a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto da discussão, podendo o interessado na apresentação de sugestões ou de comentários, realizar sua inscrição até às 17h do dia 18 de novembro, junto ao Departamento de Fiscalização e Análises de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

GCOM

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