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MPF e Estado de Mato Grosso fecham acordo e definem novo prazo de entrega do Hospital Central

Setembro de 2022. Esse é o novo prazo de conclusão da reforma e ampliação das obras do Hospital Central de Mato Grosso, previsto no acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do estado, no mês passado. A obra inacabada, do que seria a maior unidade de saúde do estado, está localizada no Centro Político Administrativo, e dará lugar ao novo Hospital Central de Alta Complexidade. No local, já está em funcionamento o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

A definição ocorreu depois que o MPF acionou judicialmente o Estado de Mato Grosso para a execução da sentença prevista no processo nº 12552-42.2013.4.01.3600, após o governo estadual não ter cumprido o primeiro acordo, firmado em 2015. Do cronograma previsto na primeira tratativa, apenas as obras do Cridac foram concluídas e entregues à população e, mesmo assim, com atraso aproximado de dois anos.

Outro fator que levou os órgãos a fecharem o acordo foi que, em 2020, o estado deu início ao processo licitatório para a construção do Hospital Central, mas de forma diferente do que já havia sido acordado em 2015. Ao ser questionado pelo MPF, o governo estadual apresentou as dificuldades enfrentadas para o cumprimento do acordo nos exatos termos firmados anteriormente. Entre as dificuldades, o fato de que a área destinada ao Hospital Central não comportaria todos os serviços previstos no projeto denominado “Cidade da Saúde”, que seriam, além do Hospital Central, o Cridac, já construído, o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o MT Laboratório, a Central de Regulação do SUS e o Hospital Materno Infantil.

Com isso, várias reuniões foram realizadas entre o MPF e o governo estadual no esforço de achar uma solução consensual do conflito e, por fim, e mais importante ainda, de atender o interesse da população como um todo.

Mudança de Planos – Durante as reuniões realizadas, o governo do estado explicou o porquê da substituição do Hospital Materno-Infantil pelo Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso: a assistência materno-infantil de baixa complexidade é atribuição municipal.

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Outro ponto demonstrado pelo executivo estadual foi que a área construída aumentará de 9.391,07 m² para 33.788,18 m2 com a construção do Hospital Central de Alta Complexidade. A unidade hospitalar irá contemplar as especialidades médicas de cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia, pediatria e cirurgia geral.

Outros serviços previstos – Os outros serviços de saúde, que estavam previstos para compor a “Cidade da Saúde”, serão construídos em outros locais, com a utilização de outras áreas e imóveis públicos que estão abandonados atualmente, a exemplo do antigo Hospital São Tomé, localizado no bairro Consil. O local será reformado e ampliado para dar lugar ao Cermac e ao Hemocentro.

Já a Farmácia de Alto Custo será instalada em um prédio público localizado na avenida Dom Bosco, no centro, após ser reformado e ampliado, como medida compensatória pela não execução do acordo firmado anteriormente.

Prazo de execução e entrega das obras – Com a celebração do novo acordo, novas datas previstas para execução e entrega das obras também foram firmadas, conforme abaixo:

Hospital Central de Alta Complexidade – 29 de setembro de 2022;

– Laboratório Central de Mato Grosso – 28 de julho de 2022;

– Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade – 26 de julho de 2022;

– Hemocentro – 26 de julho de 2022;

– Farmácia de Alto Custo – 7 de julho de 2022.

Recursos – Os recursos financeiros para a realização das obras totalizam R$ 208.316.061,19, sendo R$ 167.920.748,17 para o Hospital Central; R$ 12 milhões para o Lacen; R$ 20.395.313,52 para o Cermac e R$ 8 milhões para a Farmácia de Alto Custo. Os valores são oriundos das adequações orçamentárias e financeiras com as Leis Orçamentárias Anuais de 2021 e 2022, e o Plano Plurianual 2020-2023, além de valores recuperados por meio de Termo de Adesão de Acordo de Leniência firmado entre o Estado de Mato Grosso e instituições compromissárias.

O não cumprimento do acordo de leniência pelas instituições não exclui a obrigação do Governo estadual de executar as obras e entrar o Hospital Central na data prevista.

Fiscalização e Transparência – O governo do estado deverá apresentar a cada quatro meses um relatório, ao MPF, com informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma dos processos licitatórios, da execução, da conclusão e da entrega das obras.

Caso ocorram fatos relevantes que atrapalhem a execução do acordo, como por exemplo, falta de insumos da construção civil ou mão de obra especializada, atraso injustificado das empresas contratadas, o Estado tem 30 dias, a partir do dia do ocorrido, para avisar o MPF. Assim, os prazos das obras poderão ser prorrogados.

O cumprimento das etapas dos cronogramas dos processos licitatórios, da execução, conclusão e entrega de todas as obras deverão ser divulgadas pelo governo do estado no site da Secretaria de Estado de Saúde a cada quatro meses.

Descumprimento das Cláusulas – Caso o executivo estadual não cumpra, total ou parcial, qualquer das obrigações previstas no acordo, em um prazo superior a 90 dias, o MPF poderá requerer o cumprimento do acordo de forma judicial, sem que o Governo possa se opor.

Também poderá ser requerido o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia, além de 1% do valor total da obra que tenha sido objeto do descumprimento, a título de dano moral coletivo.

O Hospital Central – Com o objetivo de proporcionar atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma, o Hospital Central teve sua construção lançada em 1984. Mas, devido aos cortes de recursos do governo federal, a obra foi paralisada em 1987.

A construção da unidade hospitalar foi retomada pela gestão estadual em 1992, porém um desacordo entre o governo federal e o estadual não permitiu que a obra fosse concluída. Em 2004, o governo estadual retomou as obras, que foram paralisadas novamente no mesmo ano. Em dezembro de 2015, o Poder Executivo anunciou a retomada das obras, assim como o projeto Cidade da Saúde, inacabados até os dias de hoje.

MPF-MT

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