MPF arquiva representação contra Silas Malafaia com base na liberdade de expressão e ausência de violação à LSN

Críticas de pastor ao STF é exercício da liberdade de expressão, que encontra amparo na Constituição e não fere a Lei de Segurança Nacional

O procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, do Ministério Público Federal (MPF) em Joinville (SC) arquivou representação contra o pastor Silas Malafaia por críticas ao STF e ao Congresso no Twitter. Malafaia era acusado de infringir a Lei de Segurança Nacional.

Segundo o procurador, “não existem indícios de que o representado, ainda que se trate de uma figura pública e exerça influência sobre diversos cidadãos, exerça essa mesma influência no governo federal, a ponto de representar uma ameaça à ordem social vigente ou aos chefes dos poderes da União”.

O procurador do MPF em Joinville ainda ressaltou que “o direito à liberdade de expressão e, consequentemente, de tecer críticas às posturas adotadas por autoridades públicas, encontra amparo na Constituição Federal de 1988, fato que não pode ser desconsiderado quando da análise dos delitos tipificados pela lei n° 7.170/1983” e, ainda que “não se pode chegar ao absurdo de criminalizar a simples manifestação de um posicionamento ou crítica sem que este efetivamente represente uma ameaça, visto que tal prática representaria verdadeira censura”.

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A representação contra Malafaia dizia que ele deveria ser enquadrado no artigo 23, inciso II, da Lei de Segurança Nacional: “Incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”.

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Ele era acusado por causa de post no Twitter dizendo “neste vídeo eu faço denúncias gravíssimas e mostro na lei que o STF está dando um golpe no Brasil. Bolsonaro tem que se posicionar convocando as Forças Armadas”.

O pastor também era acusado de “tentar impedir o livre funcionamento dos poderes da União” por causa de um post em que disse que “Alexandre tinha que ser preso”, em referência ao inquérito das fake news, que corre no Supremo.

Para o procurador Mário Ghannagé Barbosa, a representação contra Malafaia era uma tentativa de censura:

“Permitir, em 2020, que o Ministério Público e o Judiciário sejam os fiscais da verdade, da correção de ideias e da produção de pensamento, é conferir a eles o verdadeiro papel de editores do Brasil. Significa, em outras palavras, retomar ao período da Idade Média, com uma troca singela de deuses e inquisidores”.

 

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