MP condena Aprosoja e mais 13 produtores por plantio fora de época

A pesquisa agrícola científica foi conduzida pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris, para avaliar o melhor período de plantio de semente para uso próprio

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), foi condenada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, a pagar uma indenização de R$ 213,8 mil, após promover a plantação de soja fora de época. A plantação fazia parte de um estudo.

A decisão foi assinada na última terça-feira (13), e condenou a Aprosoja e mais 13 produtores. A pesquisa agrícola científica foi conduzida pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris, para avaliar o melhor período de plantio de semente para uso próprio.

De acordo com a ação, a pesquisa científica de 100 hectares foi realizada fora do calendário de plantio permitido, conhecido como vazio sanitário. Em acordo firmado entre a Aprosoja e a Câmara Setorial do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), a data era de 16 de setembro a 31 de dezembro.

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Contudo, a maior preocupação do Ministério Público Estadual (MPE), era o risco fitossanitário, pois o plantio fora de época poderia provocar, por exemplo, a disseminação da ferrugem asiática.

“A metodologia apresentada pela associação requerida APROSOJA-MT para a pesquisa experimental não se mostra adequada, especialmente a quantidade de área a ser cultivada – totalizando 1.500 (mil e quinhentos) hectares –, contrariando o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n. 002/2015, que estabelece um limite de 5 hectares por instituição requerente ou de 100 hectares por instituição, caso a pesquisa preconize avanço de geração de linhagens de soja, situação que implica no aumente o considerável do “risco de disseminação da ferrugem asiática”, explica.

O magistrado ainda relembrou que durante inspeções na fazenda, foram encontradas ferrugem asiática na colheita. “na medida em que foi constatada a presença do referido fungo na área do campo experimental informado na inicial, o que torna as condutas das partes requeridas ainda mais reprováveis frente à coletividade”, pontuou.

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Em seguida, o juiz pontuou que os produtores descumpriram o próprio acordo firmado, uma vez que a negociação previa a plantação em 50 hectares, mas, na verdade, utilizaram 100 hectares da fazenda.

O juiz determinou a perda do material – estipulado em 44 toneladas de soja –, além de multa no valor de R$ 113.886,67, e indenização por dano ambiental coletivo estimado em R$ 100 mil.

Outro lado
A Aprosoja se posicionou, por meio de nota, relatando que a associação e os produtores que participaram do estudo vão aguardar a publicação da decisão, e avaliar juridicamente se irão recorrer.

“A indenização é muito inferior, se comparada à caução de R$ 3 bilhões pedida pelo Ministério Público. Ainda segundo a decisão, após o pagamento pelo volume da soja produzido nos experimentos, o mesmo poderá ser levantado e utilizado na condição de soja em grão comercial pelos produtores”, diz trecho.

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