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Ministro do STF nega pela 2º vez seguimento de habeas corpus de menor por morte de Isabele

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pela segunda vez o seguimento ao habeas corpus da defesa da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. A decisão, publicada no diário de Justiça na quinta-feira (11), é de terça-feira (9). Sendo assim, a menor continua internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá.

Em fevereiro deste ano, Fachin já havia negado o pedido de liberdade da menor. De acordo com o ministro, o motivo para não o seguimento seria a não conclusão do mesmo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, diz trecho do documento.

A menor está internada desde o dia 19 de janeiro, após decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva.

A determinação foi acolhida pela magistrada, após pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) que denunciou a menor por ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.

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Na sentença, não foi estipulado o tempo total de internação, mas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a jovem poderá ficar três anos internada. A medida socioeducativa terá reavaliação semestral. No documento, a magistrada disse que o ato infracional protagonizado pela adolescente “estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.

O caso

A jovem matou Isabele Guimarães com um tiro na cabeça, na altura do nariz, no banheiro de seu quarto no condomínio de luxo Alphaville I. O crime aconteceu em julho de 2020.

A arma com a qual a adolescente efetuou o disparo foi levada à residência por outro menor de idade, namorado da acusada. Ele teria deixado a pistola sob responsabilidade do pai da namorada, o empresário Marcelo Cestari. Tanto o namorado, quanto o pai da atiradora também respondem na Justiça.

HNT

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