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Mendes anuncia R$ 55 milhões para bares, restaurantes e eventos

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou um programa que prevê créditos de R$ 55 milhões para microempreendedores e empresários do segmento de bares, restaurantes e eventos.

Mendes destacou que as medidas são necessárias em razão de esses segmentos terem sido os mais afetados durante o período da pandemia.

O “socorro” será dado por meio da Desenvolve MT. O pacote de medidas também inclui prorrogação de impostos. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11).

O governador detalhou que as linhas de crédito estão divididas em três formatos.

São eles:

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1 – MEI – Microempreendedor Individual – Com aporte de R$ 15 milhões

Os microempreendedores poderão obter empréstimos no limite de até R$ 10 mil, a juro zero (desde que pagamento seja efetuado em dia).

O prazo de pagamento é de até 24 meses, sendo até seis meses de carência.

2 – Bares, restaurante e eventos – Com aporte de R$ 15 milhões

Esta linha terá limite de crédito de até R$ 50 mil, com taxa de 6% ao ano. O prazo para pagamento será de até 42 meses, sendo seis de carência.

3 – Micro e pequenas empresas – Com aporte de R$ 25 milhões

Neste formato, os créditos para investimentos e capital de giro podem ser de até R$ 700 mil, ou de até R$ 50 mil se for somente para capital de giro.

Para pagamento em dia, serão ofertados descontos de 25% nos juros.

“Criamos essas linhas de crédito emergencial para atender esses segmentos, especialmente os pequenos empresários. Sabemos que no momento os pequenos empreendedores e os empresários que atuam nessas atividades de bares, restaurantes e eventos são os que mais tem sofrido impactos financeiros em virtude da pandemia”, disse Mendes.

“O Governo está sensível a essa situação e as medidas que anunciamos surgem para dar auxílio nesse momento delicado, de forma a preservar essas atividades e os empregos”, afirmou Mauro Mendes”, acrescentou.

Impostos

Ainda durante a coletiva, o governador disse que, especificamente ao segmento de bares, restaurantes e eventos será permitido o parcelamento das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020.

Para as empresas deste segmento inscritas no Simples Nacional, será possível postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano, que poderá começar a ser pago somente após o mês de junho, em seis parcelas. Outro benefício é a postergação do IPVA e do licenciamento também para pagamento depois de junho.

“Essas medidas garantem o fluxo de caixa nesse momento de dificuldade e a manutenção básica da empresa, empregadores e empregados”, apontou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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