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Mauro lança edital de ferrovia estadual e garante segurança jurídica: ‘extremamente importante para o presente e futuro de MT’

Dando mais um passo importante para melhorar o escoamento da produção de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) lançou nessa segunda-feira (19) o edital para a construção da ferrovia estadual, que vai ligar os municípios de Rondonópolis à Capital e às cidades de Lucas do Rio Verde  e Nova Mutum , por meio de dois ramais.

Além de agradecer apoio de parlamentares, o democrata garantiu que o trâmite de liberação das obras seguirá a rapidez necessária para a importância de tal empreendimento. “Não tenho dúvidas de que será algo extremamente importante para o futuro e presente do nosso estado”.

A Rumo, responsável pela concessão da ferrovia federal que liga Rondonópolis até o Porto de Santos (SP), já demonstrou interesse no projeto, que envolve um trajeto de cerca de 730 quilômetros. No entanto, seguindo a legislação, o governo estadual é obrigado a realizar o chamamento público, para o caso de novas interessadas no empreendimento.

Durante evento que marcou o lançamento do edital, o governador destacou que a rodovia estadual será muito importante para as indústrias de Mato Grosso, que estarão conectadas com os principais mercados consumidores do estado. “Esse modal é muito importante para a saída dos grãos, mas é um modal que conecta a indústria de Mato Grosso com os grandes centros consumidores. Exportar é muito importante, porém, o modal terá conexão com o mercado nacional e no sentido da região sul/sudeste. É por ai que as indústrias irão levar seus produtos para os grandes centros consumidores”.

Esse modal é muito importante para a saída dos grãos, mas é um modal que conecta a indústria de Mato Grosso com os grandes centros consumidoresEnvolvendo investimentos de R$ 12 bilhões, o projeto tem previsão de ser concluído em sete anos, sendo que o início das obras deve ocorrer em até seis meses, após a licença ambiental de instalação; a conclusão do Terminal de Cuiabá está prevista para até o segundo semestre de 2025; já o Terminal de Lucas do Rio Verde deve ficar pronto até o segundo semestre de 2028.

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Mauro fez questão de garantir a segurança jurídica da licitação, que usará o modelo de regime privado, por meio do qual o investidor assume todo o risco do projeto. A concessão será de 45 anos de operação.

“A previsão na nossa legislação é da existência de um operador ferroviário independente. Ou seja, qualquer empresa que desejar operar essas linhas, poderá fazer. Obviamente, é como uma estrada, alguém a constrói e depois cobra um pedágio. Quem for investir vai poder explorar e também, mediante uma tarifa que deverá ser regulamentada pelos órgãos fiscalizadores (nacional e estadual), cobrar pedágio. Qualquer um poderá comprar suas máquinas e vagões e fazer a operação, tanto do trecho estadual quanto do trecho federal”, explicou.

O governador também ressaltou a importância da atuação da bancada federal em Brasília, especialmente dos senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD). Ainda de acordo com Mauro, 23 dos 24 deputados estaduais assinaram documento apoiando a construção da estrada estadual. Lembrando que a Assembleia Legislativa aprovou no início do ano Projeto de Lei Complementar que deu ao Estado autonomia para fazer concessões de ferrovias.

“Tínhamos um pedido de delegação de competência, pois por ser uma obra 100% dentro do estado, poderíamos fazer o licenciamento, mas desde que o Ibama concedesse essa delegação. Tínhamos lá parado esse pedido, já assinado pela secretária Mauren (Lazzaretti, de Meio Ambiente), e com a intervenção dos nossos senadores, já foi publicado e está sob delegação da Sema, que fará esse licenciamento ambiental”, pontuou.

O edital foi lançado durante evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, que contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido); dos três senadores; secretários estaduais, como Rogério Gallo (Sefaz); deputados estaduais e federais; assim como de empresários do setor.

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