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Mães e gestantes aguardam decisão judicial para cumprir pena domiciliar

Corregedor-geral conhece ações locais de combate ao trabalho infantil e de prevenção a acidentes no trabalhoÀ espera do primeiro filho, Gisele* cumpre pena na ala materno-infantil da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, junto com outras cinco gestantes e uma lactante. Aos 21 anos de idade, ela está no quarto mês de gestação e tem a expectativa de conseguir autorização da Justiça para o regime domiciliar. “Hoje eu faria tudo diferente, quero muito poder sair e criar meu filho em casa”.

Com o objetivo de amenizar a angústia da espera, a direção da unidade desenvolve algumas ações, como por exemplo o chá de bebê, realizado na tarde desta quinta-feira (31.10). As reeducandas tiveram um momento diferente, proporcionado em parceria com um grupo religioso, com ensaio fotográfico, maquiagem e kit maternidade.

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Atualmente, em Mato Grosso, há 10 gestantes e três lactantes privadas de liberdade. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em fevereiro de 2018, que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento do caso, cinco mulheres grávidas nesta condição continuam em unidades penais no estado. Cinco, dentre as gestantes, e as três lactantes são condenadas.

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A decisão acatou um habeas corpus coletivo em nome destas reeducandas e seus filhos, aceitando o argumento de que “confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, e ainda privando as crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, constitui tratamento desumano, cruel e degradante”. O benefício não se estende a mulheres que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, ou crimes contra os próprios filhos.

Há nove dias a vida de Juliana* não é mais a mesma. Amamentar, trocar fraldas e fazer dormir são tarefas que agora estão em sua rotina, que também cumpre pena na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e teve um menino dentro da unidade. Como ela já foi sentenciada, o futuro é ainda mais incerto. “Não quero que tirem meu filho de mim, mas aqui dentro é muito difícil, o quarto durante o dia fica muito quente, é muito sofrido”, lamenta a jovem de 24 anos de idade.

Quando Juliana entrou no sistema penitenciário estava com três meses de gestação, e foi transferida de uma unidade do interior do estado para ter acesso à ala materno-infantil. Ela afirma que este contato com a criança, principalmente nos seis primeiros meses em que a amamentação é exclusiva, é muito importante. Mas ela espera a sensibilização da Justiça na avaliação do pedido para cumprir pena domiciliar. “Estou aguardando a decisão para ter o direito de cuidar melhor do meu filho”, diz, entre lágrimas.

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Melhorias das condições

Segundo a superintendente de Política Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Michelli Dias Monteiro, diante da atual situação a unidade tenta oferecer as melhores condições a estas mulheres.

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“A ala materno-infantil tem uma arquitetura diferenciada das celas, procuramos deixar o espaço mais arejado, e disponibilizamos berço. Agora, estamos providenciando a adequação das instalações elétricas para colocar aparelhos de ar condicionado, pois atualmente temos só ventiladores”.

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A Penitenciária Ana Maria do Couto May conta com equipe de saúde composta por médicos nas especializadas de clínica geral e ginecologia, e profissionais de enfermagem e psicologia para o primeiro atendimento. Em caso de necessidade de atendimento externo, o acompanhamento é feito junto a uma unidade de saúde pública via Sistema Único de Saúde (SUS).

*Foram utilizados nomes fictícios para preservar as identidades das reeducandas

Sesp-MT

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