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Limitar derruba exoneração de jornalista de seu cargo na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde

A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar suspendendo a exoneração da jornalista Camila Galvão de suas funções como assessora parlamentar da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Ela presta assessoria ao vereador Marcos Paulista (PTB) e foi demitida pelo presidente da Casa, vereador Daltro Figur (Cidadania), após a repercussão de matéria falando sobre o apoio de um grupo de parlamentares que apoiou o veto do prefeito Miguel Vaz (Cidadania) a um Projeto de Lei que beneficiava mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

A decisão foi comentada por Marcos Paulista ao jornalismo LEIA LUCAS: “foi feita justiça. Desde o começo eu questionei essa atitude de exonerar minha assessora sem uma única explicação plausível a não ser o fato de ela ter repassado à imprensa da cidade uma matéria dizendo o que aconteceu. Ela agiu de maneira correta! O Projeto de Lei foi aprovado nesta Casa em todas as comissões e no Plenário, mas parece que voltamos à época em que alguns interesses que não podem ser questionados em Lucas do Rio Verde… isso já não é mais só antidemocrático, mas uma demonstração de tirania”.

QUEM VOTOU COMO? – O Projeto de Lei ao qual o vereador cita diz respeito à concessão, em caráter emergencial, por parte do município, de abrigo às mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, até que a Justiça de manifeste sobre o caso.

Em primeira votação, a proposta recebeu o aval do corpo de advogados da Câmara de Vereadores e teve votação unânime por parte dos parlamentares, mas após o veto do prefeito Miguel Vaz, os cinco vereadores da base aliada à Prefeitura (Daltro Figur, Ideiva Foletto, Sandra Barzotto, Urso e Noel Dias, mudaram seus votos e mantiveram o veto). Apenas quatro vereadores (Marcos Paulista, Márcio Albieri, Zinho e Wlad Mesquita) mantiveram seus votos a favor das mulheres de Lucas do Rio Verde.

O QUE DIZ A LIMINAR – A liminar, assinada pela Meritíssima Desembargadora Maria Kneip Baranjak, acata o pedido de suspensão da decisão assinada por Daltro Figur alegando que “os vereadores, para o exercício do mandato, têm o direito de ter um assessor parlamentar da sua confiança para auxílio e desenvolvimento de seu trabalho, sendo da sua livre indicação”.

O documento ainda enfatiza que “seja declarada nula (…) determinando o imediato retorno da Senhora Camila Rita Galvão Ferreira [às suas funções como] Assessora Parlamentar do Vereador” Marcos Paulista, pois, de acordo com a Desembargadora, “não há qualquer indicação dos motivos que subsidiaram a portaria objeto do mandamus, a indicar mera liberdade da autoridade impetrada”.

 LEIA LUCAS

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