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Juiz manda deputado do PSL excluir fake news contra colega da AL

O juiz Flávio Maldonado de Barros, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou que o deputado estadual Ulysses Moraes (PSL) exclua do Instagram um vídeo do deputado Wilson Santos (PSDB) que estaria fora de contexto. Ele estabeleceu multa diária de R$ 500 pelo não cumprimento. Na decisão, o magistrado afirmou que a publicação foi manipulada com informações falsas e difamatórias, com objetivo de prejudicar a imagem e a honra de Wilson. Segundo ele, o vídeo não exprime todo o raciocínio desenvolvido pelo parlamentar na ocasião da gravação do vídeo. O vídeo em questão reúne trecho de discurso feito por Wilson no dia 22 de julho, data em que a Assembleia Legislativa aprovou a manutenção dos recursos do extinto Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O montate é destinado a hospitais filantrópicos e ações em prol dos mais pobres em todo o Estado de Mato Grosso.

A utilização de apenas um trecho da fala da parte reclamante acaba por descontextualizá-la

Na ação, Wilson alegou que a publicação acarretou diversos ataques e comentários com termos pejorativos, além de gerar “danos irreparáveis” à sua honra e imagem.

“É certo que a manifestação de opinião e a crítica são inerentes a todos os cidadãos, principalmente ao se tratar de pessoa pública em uma tribuna de sessão legislativa”, citou Flávio Maldonado em sua decisão.

“No entanto, salvo melhor juízo e com a cognição própria ao momento, a utilização de apenas um trecho da fala da parte reclamante acaba por descontextualizá-la e, por conseguinte, inviabiliza o conhecimento da dimensão do debate”, acrescentou. Além da exclusão do vídeo, o juiz intimou Ulysses Moraes a comparecer em audiência de conciliação.

Assessoria

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