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Inquérito contra ex-juíza deve ser concluído em 120 dias pela Polícia Federal

A Polícia Federal deve concluir em até 120 dias, inquérito contra a senadora cassada, juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda, e o empresário Gilberto Posssamai, por suposta falsidade ideológica eleitoral, por meio de omissão de receitas.

O inquérito policial foi instaurado em 11 de maio de 2021, para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 350, do Código Eleitoral, imputada a Selma, por supostamente ter omitido receitas e/ou despesas em sua prestação de contas eleitoral a campanha ao Senado Federal de 2018, relativo ao recebimento de R$ 1.500.000,00, doados pelo 1º suplente, Gilberto Possamai, bem como das possíveis despesas realizadas com esse dinheiro, que eventualmente não tenham sido declaradas.

Em manifestação nos autos, o Ministério Público de Mato Grosso explica que as investigações ainda estão em desenvolvimento, restando pendente, nesse momento, a juntada do processo de prestação de contas da campanha eleitoral de Selma e sua análise.

“Sem prejuízo de outras diligências que se mostrarem necessárias com o avanço das investigações, existindo, portanto, diligências a serem realizadas para formação da opinio delicti, tornando-se necessária a concessão de prazo para a continuidade da apuração da infração penal eleitoral, pela Autoridade Policial” cita trecho da Cota Ministerial.

Assim, o MPE conclui pela necessidade de devolver os autos à Polícia Federal para a continuidade das investigações. “Devendo a douta Autoridade Policial envidar todas as diligências necessárias à apuração da materialidade e autoria da infração, e ao final, elaborar o minucioso relatório de que trata o art. 10, § 1º do CP. Fixo o prazo de 120 dias para as referidas diligências” requer o promotor eleitoral Arnaldo Justino da Silva.

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VGN

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