Governo toma medidas visando buscar solução para retomada das obras do VLT – MEDIO NORTE NOTICIAS
Informação a Todo Momento

Governo toma medidas visando buscar solução para retomada das obras do VLT

TRT mantém obrigação para que Estado implemente 44 melhorias no Hospital de Alta FlorestaA atual gestão do Governo do Estado busca uma solução para a retomada das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá que englobe viabilidade técnica, operacional e tarifária.

Baseado nisso, o Executivo Estadual solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o adiamento, em um mês, do julgamento do mérito sobre a rescisão contratual do modal, que vem sendo tratada na esfera judicial desde fevereiro de 2018. O pedido de prorrogação foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT e concedido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição ao VLT, em parceria com a iniciativa privada. “Nós ainda não sabemos se a solução para o Veículo Leve Sobre Trilhos será em associação com o Consórcio construtor – que envolve as empresas de construção civil e que opera os trens -, ou com empresas que irão concluir a obra e operar o sistema. Porém, esse prazo obtido com a Justiça servirá para recebermos propostas e aprimorarmos o projeto executivo do modal”.

O secretário acrescentou que o Governo está aberto a receber proposituras da iniciativa privada indicando o caminho viável ao VLT. “O que nós pedimos e precisamos é que os consórcios que tenham interesse em concluir a obra e operar o sistema apresentem uma manifestação nesse sentido. Precisamos, na verdade, de um operador que contemple basicamente três pontos: meios para concluir a obra, operação do sistema e vantajosidade da tarifa”, pontuou Marcelo, voltando a afirmar que o Estado não tem restrições a manifestações de investidores.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, ratificou a fala do secretário e disse que a questão quanto ao VLT ainda está aberta. “Estamos recebendo propostas de empresas interessadas e vamos avaliar para que, em breve, tenhamos um desfecho para a situação”, disse.

Tanto o vice-governador quanto o secretário de Infraestrutura ressaltaram que a parceria com a iniciativa privada e o recebimento de manifestações de interesse por parte de consórcios nacionais e internacionais têm amparo legal e está previsto na Legislação estadual.

Parceria Público-Privada

De acordo com a coordenadora de Concessões da Sinfra, Franciele Dorth da Silva, atualmente, existem dois meios legais em que o Estado pode agregar propostas de empresas, nos termos da lei n° 9.641/2011, que disciplina as Parceiras Público-Privadas (PPS) e concessões.

O primeiro deles é o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), no qual a administração pública faz um edital de chamamento público, com Termo de Referência (TR) com todas as informações do projeto de concessões que ele pretende executar. “Nesse caso, o Estado publica o chamamento e as empresas que tiverem interesse vão apresentar sua proposta”, esclareceu a coordenadora.

A segunda forma de estabelecer uma parceria público-privada está referendada na chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, a MIP, instituída pelo decreto n° 635, de julho de 2016.

No caso da MIP, não há necessidade de publicação de edital, apenas um chamamento público para dar ciência a outras empresas interessadas em participar do processo. As propostas devem ser enviadas ao Governo por meio da MT PAR (empresa mato-grossense especialista em PPPs).

Quanto ao VLT, o Governo do Estado planeja lançar mão da MIP para atrair propostas viáveis de conclusão da obra e operação do sistema em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme o decreto que regulamentou a Manifestação de Interesse Privado, qualquer empresa com capacitação técnica para tal pode apresentar proposta de projeto ao Estado, que, por sua vez, realizará a análise. “Caso a propositura atenda aos requisitos previstos no decreto e tenha interesse público, o projeto pode ser recebido. Passada essa fase, o empresariado é autorizado a fazer os estudos (sem contrapartida pública) e o Estado deve publicar um edital de chamamento comunicando que autorizou a determinada empresa a realizar esses estudos, abrindo prazo de 30 dias para que outros interessados também possam apresentar propostas”, acrescenta Franciele Dorth, mostrando que este trâmite se trata da etapa preliminar à licitação.

Ao término dos estudos, o Estado avalia se o projeto apresentado tem viabilidade, atende às exigências jurídicas e outros trâmites administrativos. Só depois, se houver aprovação, é realizada a licitação. “Esses documentos são publicados para consulta e audiência pública, seguindo para fase de licitação. Quem vence, antes da contratação terá o ressarcimento do valor investido no estudo”, revelou Franciele Dorth.

No início de fevereiro, o Estado recebeu, via MT PAR MIP, a primeira proposta de estudos do VLT da empresa internacional Acciona Construcción S.A, com sede em São Paulo. A propositura está sendo avaliada pela equipe técnica do Governo quanto à aceitabilidade.

Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, essa é a melhor opção ao Estado nesse momento. “Nós não estamos fechados com ninguém e sim abertos àquele que apresentar a melhor proposta”.

Judicializado

As obras de implantação dos trilhos do VLT em Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas desde dezembro de 2014. Em 2015, o contrato, firmado com o Consórcio VLT, passou a ser discutido em âmbito judicial. Já no final de 2017, a gestão passada do Governo estadual decidiu romper unilateralmente o contrato com o Consórcio. A partir de 2018, a empresa recorreu à Justiça para tentar barrar a rescisão.

A administração atual, por sua vez, aguarda o desfecho judicial do processo e, enquanto isso, estuda alternativas viáveis para retomada do projeto, que, uma vez concluído, contemplará a população de toda a região metropolitana. Atualmente, o Estado possui 100% do projeto base do modal concluído e 80% do projeto executivo elaborado.

Secom-MT

você pode gostar também
Loading...