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Governo quer parcerias com empresas privadas para gerir presídios

O Ministério da Justiça e Segurança pública recebeu nesta quarta-feira (20) um estudo encomendado há mais de 2 anos sobre o sistema prisional brasileiro e concluiu que vai pedir a participação de empresas privadas para gerir presídios no país, informa a colunista do UOL Carolina Brígido.

O estudo do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, concluiu que não é possível privatizar totalmente as prisões brasileiras, mas é possível aumentar a participação de empresas desde que as instituições e a parte jurisdicional continue sob o controle do poder público.

O Ministério da Justiça e Segurança pública recebeu nesta quarta-feira (20) um estudo encomendado há mais de 2 anos sobre o sistema prisional brasileiro e concluiu que vai pedir a participação de empresas privadas para gerir presídios no país, informa a colunista do UOL Carolina Brígido.

O estudo do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, concluiu que não é possível privatizar totalmente as prisões brasileiras, mas é possível aumentar a participação de empresas desde que as instituições e a parte jurisdicional continue sob o controle do poder público.

“Verifica-se que a privatização, se aplicada conceitualmente stricto sensu no Sistema Prisional Brasileiro, implicaria na necessária transferência definitiva de unidades prisionais do comando do Estado para a iniciativa privada, o que é vedado legalmente e nem de longe faz parte de qualquer intenção deste Conselho”, diz o texto.

O CNPCP lembra que “em nenhum momento a Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a administração prisional pela iniciativa privada”. Sendo assim, a parte jurisdicional continua à cargo do governo, mas seria possível “elaborar contratos administrativos de terceirização, cogestão e parceria público-privadas de unidades prisionais no Brasil”.

Brasil Econômico

 

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