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Santa Casa: auditoria da CGE encontra nepotismo, supersalários e ingerência financeira

MPF solicita auditoria no INSSUm relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), entregue na tarde dessa segunda-feira (11), ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Delegacia Fazendária (Defaz), aponta diversas irregularidades na administração da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O documento começou a ser preparado no mês de setembro de 2018, depois que a unidade recebeu um “socorro financeiro” de R$ 6 milhões do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá.

Há pelo menos um ano os funcionários da Santa Casa viram uma grave crise financeirase instalar na unidade. O ex-presidente do filantrópico, o médico Antônio Preza, questionado diversas vezes, comentava à imprensa que dificuldades sempre existiram. No ano passado, porém, a situação chegou ao ponto de o atraso nos salários se acumular por até cinco meses, prejudicando os prestadores de serviço.

Para tentar amenizar a situação, uma conciliação na Justiça, firmada no final de agosto, resultou no repasse financeiro. Desde então, a CGE buscou analisar documentações e fazer oitivas com funcionários e gestores. Conforme o relatório, a administração da unidade médica não impôs restrição e forneceu integralmente as documentações solicitadas.

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Relatório

Conforme o documento, os auditores da CGE apontam que a Santa Casa enfrentou uma gestão temerária nos últimos quatro anos, isto é, houve falta de cautela por parte dos administradores com as finanças do espaço.

Dentre as situações apontadas, os auditores citaram situação de nepotismo dentro da entidade filantrópica, sendo que, na folha de pagamento, constam pelo menos seis pessoas ligadas ou ao ex-presidente da Santa Casa ou a outro membro da diretoria. Em alguns casos, essas pessoas receberiam salários de até R$ 12,2 mil.

Os auditores observam que o nepotismo não é vedado a empresas que não são públicas, mas que “há um desrespeito à impessoalidade e que tal fato pode acarretar em falhas na administração”, dizem, em outra parte.

Ainda com base na análise da folha de pagamento, a equipe encontrou oito funcionários que atuam sem qualquer registro trabalhista – carteira assinada ou contrato de prestação de serviço. Já ao analisar o lotacionograma, foi pontuado que, hoje, a Santa Casa atua com excesso de colaboradores na área-meio.

Execução financeira

Apesar de terem acesso ao valor total repassado pela Secretaria de Saúde do município, a equipe não encontrou detalhamento dos repasses. No entanto, com base nas análises da execução financeira da Santa Casa, pontuou que o filantrópico teria contratado empresas prestadoras de serviço de forma irregular. Isso porque não é feito processo licitatório – o que seria vantajoso para o hospital – e nem tabela fixa de valores pelos serviços. Assim, as empresas estariam recebendo montantes diferentes pelo mesmo serviço prestado.

Pagamento de notas fiscais emitidas por empresas e prestadores de serviço também não era acompanhado pela equipe financeira, segundo o relatório, porque cada setor deveria apenas enviar as notas. “Tal ausência de confirmação pode acarretar em prejuízos à Santa Casa, visto que poderia haver pagamentos por serviços não prestados ou mercadorias não entregues”, diz trecho.

A exemplo, o relatório observou que foi pago R$ 2,5 milhões por um aparelho de ressonância magnética, em dezembro de 2017, que nunca chegou à unidade. Sobre o mesmo equipamento, o relatório apontou que o valor pago teria sido 114% acima do que é cobrado no mercado.

Saída da presidência

O relatório de auditoria foi assinado como concluso no dia 1º de fevereiro deste ano, quatro dias depois que o ex-presidente Antônio Preza renunciou ao cargo. Fontes ligadas à Santa Casa especulam que a saída do gestor possa estar ligada com o resultado final dos trabalhos da Controladoria Geral do Estado.

Apesar da mudança de gestão, o documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, Prefeitura de Cuiabá, Controladoria Geral da União, e ao Ministério Público do Estado (MPE).

Outro lado

LIVRE procurou a Santa Casa de Cuiabá, por meio da assessoria de marketing, para saber a respeito dos dados apontados no relatório da CGE. No entanto, foi informado que a direção ainda não recebeu o documento. Por isso, um posicionamento mais claro apenas deve ser repassado nos próximos dias, quando a equipe tiver ciência do assunto. O LIVRE segue com espaço aberto ao hospital filantrópico. Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre.


Em entrevista exclusiva ao jornalista Edivaldo Ribeiro, para o site O Bom da Notícia, o vereador Toninho de Souza (PSD), disse “A Santa Casa, pelo passado, vai ser caso de polícia. Vão ter operações da polícia fazendária e haverá prisões por aí. Pode atingir ex-integrantes da prefeitura e pode atingir ex-integrantes da Santa Casa”.

 

Segundo o parlamentar, que iniciou o movimento “Santa Casa de Portas Abertas”, no início deste mês, na Câmara de Cuiabá, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério da Saúde, detectou irregularidades na gestão passada durante auditoria realizada.

“Só pra citar um exemplo: existem R$ 14 milhões de serviços recebidos e não prestados pela Santa Casa, não estou falando de emendas federais, tô falando de recursos repassados pela Prefeitura, por que não existe dinheiro colocado de graça na Santa Casa. Quando é repassado dinheiro há uma contrapartida, o serviço precisa ser prestado”, explicou o vereador, que ainda citou o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, alvo da segunda fase da Operação Sangria, deflagrada em dezembro do ano passado.

“Mas eu entendo o seguinte, a população não pode ser penalizada por erros cometidos, erros que Huark cometeu, erros que a diretoria antiga da Santa Casa cometeu”.

Para Toninho, que deve também exercer mandato de deputado estadual, pois ocupa a 1ª suplência do partido na Assembleia Legislativa, a instituição precisa voltar a atender a população com urgência, pois presta serviço de saúde de extrema necessidade.

“A Santa Casa com as portas fechadas é o povo que padece, aquele paciente que precisa de cirurgia de vesícula, de apêndice, cirurgias das mais diferentes complexidades, que para os médicos não correm o risco de morte, mas significa sofrimento para o paciente”, justificou.   

Veja a íntegra da entrevista

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