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Controladoria Geral do Estado conclui auditoria sobre supersalários

Procurador-geral determina apuração de suposta doação pelo MPMT de placa para escuta à Polícia MilitarA Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou em janeiro, a pedido do governador do Estado, Mauro Mendes, uma auditoria nas remunerações brutas acima de R$ 50 mil lançadas na folha de pagamento de dezembro de 2018.

Para uma melhor análise, a CGE ampliou o alcance do objeto e examinou as remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018. Enquadraram-se neste critério 484 servidores, que, juntos, somaram R$ 33,9 milhões em remunerações (valores brutos).

O relatório foi entregue no dia 31 de janeiro ao governador e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os registros analisados decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.

Dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.

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Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com intuito de aprimorar o fluxo.

Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a serem percebidos não se acumulem.

CGE/Seplag/Foto: Secom

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