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Decisão libera Silval Barbosa do uso de tornozeleira eletrônica

O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, acolheu embargos de declaração ingressados pela defesa do ex-governador Silval Barbosa e garantiu progressão para o regime aberto diferenciado. Com isso, o ex-chefe do Executivo Estadual poderá retirar a tornozeleira eletrônica.

“Diante disso, com fundamento no artigo 382 do CPP, admito e acolho a pretensão recursal, a fim de fixar como única condição para o cumprimento de pena em regime aberto diferenciado, a saber: o comparecimento mensal em Juízo”, determinou o magistrado.

O ex-governador Silval Barbosa foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 20 anos de prisão em seu acordo de colaboração premiada, homologada em junho de 2017.

Destes 20 anos, a justiça definiu 3 anos e 5 meses de prisão domiciliar, 2 anos e 5 meses no regime semiaberto diferenciado com tornozeleira eletrônica e recolhimento na residência no período compreendido entre 22h e 6h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados, e os 12 anos restante em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da Execução Penal para justificar atividades e endereço.

Além do ex-governador de Mato Grosso, firmaram acordo de delação a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa, o irmão Antônio Barbosa e o exchefe de gabinete, Sílvio Corrêa. Cada um deles se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais. Ao todo, Silval e família devolveram mais de R$ 70 milhões.

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Silval confessou participação em diversos crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações e contratos.

A delação dele elucidou as investigações da Operação Ararath, que já se encontra na 16ª fase e resultou em 38 ações penais com 10 sentenças condenatórias, 50 inquéritos abertos na Polícia Federal e recuperação de R$ 250 milhões.

Capital Noticia

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