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CPI vê improbidade e enriquecimento ilícito no Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) responsabiliza os ex-chefes do órgão, procuradores Marcelo Ferra e Paulo Prado, além do procurador Hélio Faust, por práticas de improbidade administrativa.

O relatório circunstanciado aponta que o trio teria ordenado o pagamento de mais de R$ 73 milhões (valores atualizados) a membros do Ministério Público em cartas de crédito e na forma de quitação de benefícios ilegais.

De acordo com o relatório oficial da CPI, entregue anonimamente ao jornal A Gazeta, os procuradores incorreram, ‘em tese’ em vários atos ilegais, como ‘enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade’. E ainda: ‘incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial, e usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores’, diz trecho do documento.

Tudo isso ocorreu, segundo a CPI, porque os 3 procuradores admitiram o pagamento de verbas ilegais e de verbas com previsão legal, no entanto sem parâmetros mínimos de segurança e controle. A CPI usou como base relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na auditoria feita na cartas de créditos emitidas para membros do MP.

No caso de Paulo Prado, o relatório afirma que entre janeiro de 2008 e abril de 2009, o ex-chefe do MP, realizou a emissão de ‘29 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no total de R$ 6.737.480,68, com base em informações nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

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Para os técnicos da Corte de Contas, essa emissão gerou despesa sem documento comprobatório. ‘A utilização de informações não confiáveis, pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas, como também, não reconhecimento de férias pendentes de gozo’, diz outro trecho.

A conclusão do relatório entende que seria razoável que o gestor verificasse a existência de documentos que comprovassem a veracidade das informações, tendo em vista o montante e valores significativos que foram apurados.

O mesmo ocorreu com Marcelo Ferra, que entre abril de 2009 e dezembro de 2010, autorizou a emissão de 16 Cartas de Crédito para pagamento de indenizações de férias não usufruídas e do ‘penduricalho’ Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no total de R$ 3.606.081,26, com base em informações ‘nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis’.

Já o procurador Hélio Faust foi quem autorizou o pagamento dos créditos para Paulo Roberto Prado, ‘no valor de R$ 509.867,11 (R$ 1.967.768,86 atualizados pela UPFMT e com juros), sendo, portanto responsável solidário quanto à devolução deste valor’, diz o relatório.

 

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