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Comissão Técnica reestrutura novo Regimento Interno da Câmara Municipal

Os trabalhos da Comissão Técnica que estudou e reestruturou o novo Regimento Interno da Câmara Municipal, encerrou nesta terça-feira (26). A equipe iniciou os trabalhos em junho deste ano. O presidente do Poder Legislativo, Altair Albuquerque, assinou a portaria nº 862, designando a comissão.

A Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno tem como presidente, o vereador Osmar Isoton, secretária Vera Grodzicki e Elenilson Tilit, Maciel Sousa e Romeu Belém (In Memorian), como membros.

Os envolvidos buscaram atualizar os termos do regimento, que utilizava nomenclaturas fundamentadas em 1990. A equipe analisou e sugeriu mudanças no atual Regimento Interno, após avaliar modelos de regimentos de cidades que são exemplos no estado e outras regiões.

As alterações resguardam as decisões que serão tomadas para o futuro da cidade, que está em franco desenvolvimento.

Toda a reformulação foi acompanhada pela equipe legislativa da Câmara de vereadores.

Para o presidente da Comissão, Osmar Isoton este foi um trabalho importante na construção das normas internas desta Casa de Leis. “Concluímos um projeto que regula e aperfeiçoa as ações dos parlamentares em Plenário e em toda a sua atuação”, ressaltou.

Neste tempo de progresso e avanços do nosso município o nosso regimento precisava de atualização e nova interpretação. “Conseguimos com muita dedicação, apresentar uma nova visão e compromisso das Leis”, afirmou a vereadora Vera Grodzicki.

A equipe entregou ao presidente da Câmara uma atualização aprimorada do Regimento, com mais de 200 artigos, adequações técnicas sobre alguns termos e nomenclaturas, seguindo um parâmetro moderno.

Nesta etapa a equipe jurídica da Câmara, fará uma análise do texto, voltando para avaliação da comissão que posteriormente passará pelo crivo dos parlamentares para aprovação final.

CMNM

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