ACOMPANHE📺

CEJUSC realiza mutirão de reconhecimento de paternidade nos dias 23 e 27/08 em Nova Mutum-MT

O direito à paternidade é garantido pela Constituição Brasileira e, pensando nisso, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza no mês de agosto o mutirão Pai Presente. Os interessados em regularizar o nome de registro dos filhos devem entrar em contato com o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Nova Mutum-MT através do WhatsApp (65) 9 9999-3003 ou ligando no telefone (65) 3308-3434. As audiências serão realizadas entre os dias 23 e 27 de agosto de forma virtual, bastando que as partes possuam apenas um telefone conectado à internet.

O contato antecipado com o CEJUSC é necessário por conta das comunicações que devem ser feitas, conforme explicou o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Nova Mutum-MT Dr. Cassio Leite de Barros Neto. “Até o dia 23 de agosto a mãe ou o responsável legal pela criança podem procurar o CEJUSC para agendar essa audiência. A comunicação antecipada é necessária para a intimação do suposto pai e para o seu comparecimento. O procedimento é simples, basta que o interessado ou o responsável traga a documentação necessária ao CEJUSC, após, agendaremos uma audiência para colher a vontade das partes, se o suposto pai reconhecer espontaneamente a paternidade o procedimento segue para homologação, caso o suposto pai opte em realizar o exame de DNA o CEJUSC encaminhará as partes para o laboratório conveniado do município”.

Os interessados devem procurar O CEJUSC com fotocópia dos documentos pessoais da mãe e filho e o máximo de informações sobre o suposto pai – em especial o número de telefone para que seja intimado. “É imprescindível que quem comparecer ao mutirão apresente o RG, sua certidão de nascimento e leve os dados do suposto genitor (nome completo, endereço, contato de telefone), para que ele seja intimado”, pontuou Cassio.   Por fim, o Juiz explicou que o programa é uma ação já desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justiça, ao longo de todo o ano. “Mas especialmente no mês de agosto temos o mutirão, ou seja, uma concentração de audiências e também podemos encaminhar as partes para realização do DNA. Essa é a grande diferença de quem é atendido durante o mutirão”, concluiu.

Pai Presente – O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.

Assine nosso boletim de Noticias

Assessoria

Notícias relacionadas