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GAÚCHA DO NORTE

Mais 43 cidades de Mato Grosso podem aderir ao programa Criança Feliz

Mais 43 cidades de Mato Grosso podem aderir ao programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) informa que 43 municípios de Mato Grosso estão aptos a aderir ao programa Criança Feliz, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social do Governo Federal (MDS). Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2018 para concluir o processo, por meio do órgão gestor e com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para ser parte do programa o município precisa cumprir alguns requisitos básicos: ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e possuir ao mínimo 140 pessoas de público prioritário no programa. Para oficializar a adesão, o gestor de assistência social deve acessar o sistema da Rede Suas
Após tentar barrar controlador interno, prefeito de MT é multado pelo TCE

Após tentar barrar controlador interno, prefeito de MT é multado pelo TCE

DESTAQUES, ECONOMIA, GAÚCHA DO NORTE, JUSTIÇA
  O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) divulgou nesta segunda-feira (03) no diário oficial a condenação da prefeitura de Gaúcha do Norte, na pessoa do prefeito Voney Rodrigues Goulart, que tentou através da portaria Nº 048 /2017 em fevereiro deste ano, barrar o trabalho do controlador interno do município, Elias André de Lima, proibindo ele de abordar, dar ordens ou solicitar explicações dos servidores municipais, pois estaria segundo o decreto cometendo suposto “abuso de poder”. Porém, de acordo com o julgamento do TCE, a portaria teve o intuito de expor a dignidade do controlador à situações vexatórias diante dos colegas de trabalho, caracterizando assédio moral. Os auditores apontaram que de acordo com o Projeto de Lei nº 8178 do Senado Federal, o assédio é co