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Câmara promove Audiência Pública e apresenta previsão orçamentária para 2020

Para o próximo ano, Nova Mutum terá um orçamento estimado em R$ 227.259.622,00, entre receitas de convênios, repasses federais e recursos próprios.

Guia de Trânsito Animal eletrônica já está disponível para produtores rurais e veterináriosO Poder Legislativo de Nova Mutum promoveu na tarde da última segunda-feira (25-11), uma Audiência Pública para apresentar à sociedade os dados referente a previsão orçamentária do exercício financeiro de 2020.

Para o próximo ano, Nova Mutum terá um orçamento estimado em R$ 227.259.622,00, entre receitas de convênios, repasses federais e recursos próprios.

Deste montante, a secretaria municipal de Educação e Cultura ficará com a maior parte, R$ 59 mi, representando 26% do orçamento total. A secretaria municipal de Saúde ficará com 24% do bolo, R$ 55 mi. A terceira secretaria que mais receberá recursos é de Obras e Infraestrutura, com R$ 25 mi, ou 11% do total.

Equipe técnica do Poder Legislativo apresentou os detalhes baseado no planejamento financeiro elaborado pela secretaria municipal de Economia e Finanças.

Os dados fazem parte da LOA – Lei Orçamentaria Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias e PPA – Plano Plurianual, e através de audiência pública, tem o objetivo de debater junto com a sociedade organizada quais as prioridades e como serão gastos os recursos públicos do Município.

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

VEJA TAMBEM:  NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Projeto de Lei que prevê o orçamento para 2020 deverá ser votado até o final do ano legislativo de 2019, previsto para 16 de dezembro.

ASCOM

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