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Câmara aprova mais de R$ 2,5 milhões para leitos intensivos adultos e pediátricos de COVID-19 em Nova Mutum

Os vereadores de Nova Mutum se reuniram, nesta segunda-feira (05.abr.2021) para a 09ª Sessão Ordinária. Seis projetos do Executivo Municipal foram enviados ao Parlamento, dois foram pautados em regime de urgência especial.

A Câmara de Vereadores priorizou os projetos de Lei nº 37 e 40/2021, em primeira e única votação.

Foram aprovados também outros seis projetos em segunda votação.

 

PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO

A Prefeitura de Nova Mutum está autorizada a abrir crédito no orçamento municipal no valor de até R$ 300.000,00. O recurso, de superávit de arrecadação será aplicado no custeio dos leitos clínicos, aquisição de testes rápidos, insumos, equipamentos de proteção e segurança – EPIs, despesa com profissionais de saúde, entre outras necessidades no enfrentamento a Covid-19.

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Está aprovado o investimento de R$ 2.770.000,00 (dois milhões e setecentos e setenta mil reais), sendo este recurso resultante de repasses dos Governos Federal e Estadual, a serem alocados nas despesas de custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico para tratamento de COVID-19.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Através do projeto nº 25, o Prefeito Municipal poderá utilizar do saldo financeiro de 2020, originado dos recursos arrecadados do FETHAB, no R$ 1.028.174,70 (um milhão, vinte e oito mil, cento e setenta e quatro reais e setenta centavos), para adquirir um caminhão com prancha para transporte dos maquinários, um veículo de apoio e combustível.

O projeto nº 26, autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo financeiro de R$ 1.393.254,30 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), nas ações de manutenção da iluminação pública do Município.

Os projetos de Lei nº 29,30,31 e 32 autorizam o Poder Público Municipal a firmar termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública a investir recursos de superávit financeiro na reforma das instalações físicas do Auditório do Quartel do 26º Batalhão de Polícia Militar e reformar do prédio da Delegacia de Polícia de Nova Mutum.

Foram propostas pelos vereadores sete indicações, com solicitações voltadas à saúde pública, social, economia e trânsito. Todas as proposituras foram aprovadas.

CMNM

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