A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública.
O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia.
O texto segue agora para análise do Senado. Se for aprovado, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além do bloqueio judicial ou bancário, o projeto veda penhora ou desconto do benefício para o pagamento de dívidas ou prestações.
O texto esclarece ainda que quaisquer outros benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, enquanto perdurar o estado de calamidade pública – com vigência prevista até o fim do ano –, não poderão receber qualquer tipo de desconto ou bloqueio.
Os parlamentares dizem ter recebido relatos de diversos beneficiários que tiveram os recursos bloqueados para o pagamento de dívidas anteriores à concessão do benefício.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), afirma no parecer que o projeto “busca proteger os brasileiros que estão em situação de fragilidade” ao corrigir uma omissão na lei que instituiu o auxílio emergencial ao deixar “claro e literal” que o benefício tem natureza alimentar.
G1