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Aprovado Indicações e Crédito Especial para enfrentamento da pandemia

Os vereadores aprovaram 03 Projetos de Lei durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (22.02).

Os projetos são; aprovação de crédito para enfrentamento da pandemia de covid-19, aprovação de crédito para custeio com leitos clínicos, testes rápidos, equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), despesas com profissionais de saúde e alteração de lei ordinária referente ao abono salarial de magistrados que atuam na educação básica.

Os projetos referentes ao enfrento à pandemia foram votados em primeira e única votação. O projeto referente ao abono salarial foi votado em segunda votação.

ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Projeto de Lei nº 007/2021, autoriza a Prefeitura Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento, no valor de até R$ 215.713,22 (duzentos e quinze mil, setecentos e treze reais e vinte e dois centavos). O recurso é proveniente do Governo Federal, sendo saldo de superávit financeiro.

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CUSTEIO À PANDEMIA

O Projeto de Lei nº 011/2021, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no custeio dos leitos clínicos de pacientes infectados com Covid-19, testes rápidos, insumos, equipamentos de proteção e Segurança – EPIs e despesa com profissionais de saúde entre outras.

ABONO SALARIAL

O Projeto de Lei nº 002/2021, foi aprovado em segunda votação e alterou o Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 2.468, de 15 de dezembro de 2020. A partir de agora o Poder Executivo está autorizado a efetuar pagamento de Abono à profissionais da educação, conforme critérios estabelecidos em lei.

REQUERIMENTO

Os vereadores Romeu Belém e José da Paixão solicitaram ao Hospital Municipal Instituto Santa Rosa informações a respeito da quantidade de cirurgias eletivas realizadas entre março de 2020 até a presente data, bem como a quantidade que se encontram pendentes para serem realizadas.

Foram aprovadas indicações referentes aos temas de segurança pública, trânsito e esporte.

O Governo Municipal pautou 13 Projetos e pediu a retirada de 03 Projetos de Lei Ordinária e Complementar.

CMNM

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