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Após ação da Defensoria Pública, moradora de Nova Mutum consegue atualizar certidão de nascimento e agora pode se casar

Imagine planejar se casar, mas não conseguir por não constar o município de nascimento em sua certidão? Foi o que aconteceu com Elimara Piaseski, 35 anos, que tinha o sonho de legitimar sua união em dezembro de 2019 em Nova Mutum, mas teve seus planos frustrados. Somente após a intervenção da Defensoria Pública, que ingressou com uma ação de retificação de registro civil, Elimara conseguiu incluir o município de nascimento no documento e agora pode oficializar o matrimônio.

O cartório de registro civil de Nova Mutum negou-se a legitimar o casamento de Elimara porque não havia informações em sua certidão de nascimento sobre a naturalidade, o local (hospital, maternidade etc.), o município e a Unidade da Federação.

“Eu nem sabia que ia dar esse problema. Fiquei surpresa porque, nossa, nem imaginava. Achei bem estranho”, contou Elimara.

Toda essa confusão teria ocorrido porque, segundo a própria mãe, Elimara nasceu no dia 18 de novembro de 1985 em casa, com o auxílio de uma parteira. Assim, não havia registro do nascimento dela em nenhum hospital de Descanso, no extremo oeste de Santa Catarina, distante cerca de 700 km da capital Florianópolis.

“O caso está julgado e já encaminhado para o trânsito em julgado. A assistida procurou o Núcleo da Defensoria Pública em 2019. A ação foi proposta. Faltava no registro dela o local do nascimento. Como ela havia nascido em casa, não havia um registro no hospital. Então, nós juntamos provas, o Ministério Público opinou favoravelmente, e o juiz deferiu o pedido, determinando que fosse lançado no registro natural dela o local de nascimento, tal como pedido na inicial”, relatou o defensor público João Vicente Leal, que atuou no caso.

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No dia 6 de dezembro de 2019, a defensora pública Letícia Gibbon ingressou com o pedido de retificação da certidão de nascimento de Elimara. A Defensoria Pública chegou a enviar um ofício ao Cartório de Descanso-SC, solicitando a segunda via da certidão de nascimento, mas a nova via também veio com informações incompletas.

“Esse caso é bem interessante por conta da consequência, o obstáculo criado por uma omissão, agora sanado com a assistência da Defensoria Pública”, resumiu Leal.

A decisão, proferida no dia 5 de agosto de 2021 pelo juiz Cássio Leite Netto, foi baseada no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

“Das provas coligidas é possível inferir que de fato a Autora nasceu em sua própria residência, através do auxílio de parteira, no município de Descanso/SC, sendo este, portanto, o município onde nasceu a Autora”, diz trecho da decisão.

O juiz sentenciou ainda que, certificado o trânsito em julgado, fosse expedido um mandado ao Cartório de Registro Civil de Descanso-SC, determinando que envie, sem custos, a certidão de nascimento retificada, para que Elimara possa retirar o documento no cartório de registro civil de Nova Mutum.

Depois de todo esse imbróglio, Elimara aguarda o recebimento da sua nova certidão de nascimento, devidamente atualizada, para que possa, enfim, se casar no papel. “Tive que ter a tal da paciência para dar certo”, declarou.

DPMT

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