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Alteração do Plano de Diretor de Nova Mutum é discutido em Audiência Pública

A Audiência Pública de alteração do Plano de Diretor do município de Nova Mutum, foi realizada na última sexta-feira (19), no Plenário da Câmara de Vereadores. O ato público contou com a parceria do Poder Legislativo.

Toda a população em geral, bem como as associações em geral e demais segmentos, foram convidados para a Audiência conjunta. A Audiência permitiu a participação de todos interessados na discussão do assunto.

Com o intuito de aperfeiçoar a Legislação Municipal, o Executivo e o Legislativo, apresentou as propostas de alterações das Leis Complementares 132, 134 e 135. As propostas de alterações foram pontuadas pela equipe de Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos do governo.

Os projetos de Lei, receberam sugestões para adequações no que dispõe sobre: o Perímetro e Expansão Urbana; Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e o Parcelamento do Solo Urbano.

O Parcelamento do Solo Urbano no Município está sendo alterado para fins de implemento de Programas Habitacionais. A possibilidade de redução do percentual em até 25% da área institucional para os Loteamentos Particulares e Públicos foi sugerido.

Visando Programas Habitacionais busca-se a redução do tamanho do lote para construção das unidades habitacionais, destinados ao programa, em lote de área para até 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) em 25% dos lotes aplicado sobre número total de lotes comerciáveis do loteamento a ser instalado nas Zona de Controle Especial – ZCE e/ou Zona Residencial 03 – ZR 03.

Foi apresentado a possibilidade de dilação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura dos loteamentos de programas habitacionais para até 4 (quatro) anos.

Todas as manifestações na Audiência foram registradas e serão apensadas aos Projetos de Lei. Vindo a ser apreciado pelos vereadores em sessão.

A política urbana é um meio para cumprir objetivos maiores, sendo a ferramenta central do planejamento de nossa cidade.

Cumprimos com o Estatuto da Cidade, atendemos ao princípio comunitário no processo de alteração do Plano Diretor, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável afirmou Altair Albuquerque, presidente CMNM.

Os vereadores José da Paixão, Maciel Sousa, Beatriz Matos Kohler, Elenilson Tilit e Osmar Isoton, participaram da audiência.

SECOM|CMNM

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