Rosário Oeste: Justiça estabelece 10 dias para município reformar escola em que alunos estudam em contêineres

A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional.

A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município de Rosário Oeste a promover os consertos e reparos na Escola José Pedro Gonçalves. Ocorre que a administração municipal recorreu da decisão e acabou não cumprindo a determinação judicial.

Na ação de execução, o MPMT também requer a solução dos problemas elencados pela Vigilância Sanitária, na escola como: banheiros sem portas, cozinha improvisada com madeira em péssimo estado de conservação, lixo e esgoto ao céu aberto, fiação elétrica exposta, salas de aula improvisada de madeira em péssimo estado de conservação, piso danificado, entre outros.

“A situação da referida escola está tão calamitosa, que está circulando um vídeo nas redes sociais, onde aparece os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação, situação que, viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana, direitos estes que, são assegurados pela nossa Constituição Federal. Ademais, os alunos daquela localidade estão sendo nitidamente lesados, eis que o ano letivo de 2019 ainda não se iniciou, ante a falta de estrutura física para início das aulas”, diz um trecho da ação.

Esclarecimento Prefeitura

A Prefeitura de Rosário Oeste através da Secretária de Educação do município, Professora Jane Marcia Talarico, fez um esclarecimento público sobre a  reportagem apresentada pelo fantástico no ultimo domingo (03/03).

Ela informa que a Escola José Pedro Gonçalves, localizada na comunidade Jatobá que fica no Distrito de Bauxi em Rosário Oeste, é uma escola Estadual com salas anexas das escolas Estaduais Marechal Rondon e Elizabet Evangelista.

Nesta escola o município (Prefeitura), possui somente 6 alunos da educação infantil. Portanto, o Estado (Seduc) é o responsável pela gestão da escola.

Segundo a Secretária Jane, a opção de instalação dos containers foi uma alternativa que o Estado encontrou para solucionar de forma emergencial o problema de estrutura física da escola; mas após instaladas as salas provisórias detectou-se um problema na rede que leva energia para a comunidade e paralisaram as obras.

A Secretaria Municipal Jane Talarico, juntamente com a Assessora Pedagógica do Estado em Rosário Oeste, Professora Gisele Lara, estiveram recentemente na sede da Seduc, reunidas com a nova gestão estadual em busca de melhorias para a unidade escolar.

A Professora Jane Talarico explicita em sua fala, a preocupação da “Gestão Paz e esperança” com os alunos daquela comunidade. Segundo ela o município é gestor do transporte escolar para o local e que já realizaram a licitação para esse fim. Ela destaca que “no que depender da prefeitura o calendário será cumprido”.

Jane explicou também que as aulas na escola estão previstas para iniciarem no dia 11 de março, por conta do período chuvoso na região. Explicou ainda que neste ano o transporte escolar na região será realizado por uma empresa vinda do município de Denise, que foi a ganhadora do certame.

Redação com Assessoria MP-MT