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Nova Mutum: Plenário apresenta emenda ao projeto que trata sobre regularização fundiária urbana

Foi realizada na noite desta segunda-feira (10-09), a 28ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal. Foi apresentado para primeira votação, o Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do Executivo que institui a regularização fundiária urbana no Município de Nova Mutum.

Após a realização de audiência pública, ainda no mês de agosto, e do tema ser amplamente discutido, os vereadores propuseram três emendas ao projeto, com a intenção de criar características mais adequadas a realidade do nosso Município.

O objetivo da Câmara é facilitar a legalização de lotes urbanos, seguindo os princípios das normativas estabelecidas em jurisprudência federal. O projeto deverá ser apreciado em segunda votação na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 17 de setembro. Outros seis projetos também foram aprovados em primeira votação, retornando na pauta na próxima segunda.

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Já o Projeto de Lei nº 057 foi aprovado em segunda votação. O projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 885.432,17.

Oito Moções de Congratulação foram apresentadas durante a 28ª Sessão. As Moções são em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelas escolas do Município e faz parte de uma programação alusiva em comemoração aos 30 anos de emancipação de Nova Mutum.

Foram aprovadas as Moções para as seguintes instituições de ensino: Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire; Escola Estadual Rui Barbosa; Colégio Piaget; Escola Cecilia Meireles, Escola Carlos Drumond de Andrade; Escola do Campo São José; Escola Rural Produtiva Ranchão; e Escola Padre Johannes Berthold Henning. As entregas das homenagens serão feitas no decorrer deste ano.

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Assessoria

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