Diagnóstico oftalmológico e de autismo em crianças poderá ser facilitado

O teor da matéria apreciada na CCJR, que agora volta a Plenária da Casa de Leis. Foto: Helder Faria / ALMT

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), deputado Max Russi (PSB), propôs uma ação conjunta entre a lei, de sua autoria, que obriga a apresentação de atestado oftalmológico para a matrícula de estudantes do ensino fundamental nas escolas públicas de Mato Grosso e o Projeto de Lei nº 09/2017, que permite o diagnóstico precoce do autismo, oferecido pelo sistema público de saúde. O PL foi aprovado na reunião ordinária dessa terça-feira (6).

Conforme a Lei de nº 10.739/18, sancionada pelo governo do estado em agosto deste ano, os responsáveis que não apresentarem o atestado de oftalmologia serão encaminhados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Após o exame, se for constatado algum problema de visão, o aluno deverá realizar anualmente os exames no início de cada ano letivo para acompanhar seu desenvolvimento.

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O deputado Max Russi justifica que a proposta visa melhorar a qualidade de vida dos estudantes, já que 5% das crianças brasileiras são cegas de pelo menos um olho, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o parlamentar, a ideia de uma ação conjunta trará um resultado muito positivo, partindo do princípio de que os atendimentos serão realizados pela saúde pública,

“Poderíamos fazer um trabalho conjunto, pois esse projeto de lei sobre o diagnóstico de autismo é de suma importância. Criei a lei do atestado oftalmológico, que utiliza o SUS. Uma ação unida traria resultados positivos e maior eficácia nos trabalhos”, propôs Max.

O teor da matéria apreciada na CCJR, que agora volta à plenária da Casa de Leis, assinala que em caso de confirmação do autismo, será oferecido tratamento multidisciplinar em saúde à criança com transtorno do espectro autista (TEA), bem como assistência psicológica. Ela prevê ainda atendimento por profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

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O deputado Max Russi lembrou que a detecção precoce e o tratamento de indivíduos com o TEA são cada vez mais importantes. “Muitas crianças convivem com o autismo e precisam dos serviços e suportes de saúde o quanto antes, para maior eficácia no tratamento”, ressaltou.

POSTO MARIA E JOSÉ NOVA MUTUM
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