Nova Mutum: Quick pede insenção de impostos em favor de proprietário em tratamento

Utilizando como embasamento a Constituição Federal e os princípios da capacidade contributiva e dignidade da pessoa humana, o vereador e presidente do Legislativo Municipal de Nova Mutum Airton Pessi , apresentou na 13ª Sessão Ordinária (07.05), a Indicação nº 86/2018.

No texto indicatório, o parlamentar solicita criar lei que garante isenção de pagamento dos impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI), em favor de munícipe que seja proprietário de um imóvel e esteja em tratamento de câncer.

Quick esclareceu em Plenário que, “Ainda existem muitas situações que carecem de atenção por parte do Poder Público, na busca pela melhoria na qualidade de vida de pessoas que são afligidas, fisicamente, mentalmente e financeiramente”.

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O autor defende que a proposta, é um meio de promover um pequeno alívio financeiro importante para a manutenção de despesas médicas e residenciais empregadas no tratamento do enfermo.

Por entender ser passivo de regulamentação, todos vereadores manifestaram apoio e votaram pela aprovação da indicação. A propositura será analisada pelo Governo Municipal.

Assessoria

STUDIO ZERO
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